Tema que repercute mas redes Sociais vem da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Condenado a mais de 342 anos em 18 condenações, entregou à PF – Polícia Federal – farta documentação com nomes dos envolvidos. Dentre eles e o mais notório é o do Ministro do STF Dias Toffoli. A PF tomou o cuidado de cruzar as informações de Cabral com outros processos em andamento na Justiça. As provas foram suficientes para se considerar o relato coerente. A acusação mais forte contra Toffoli é a da venda de decisões judiciais no TSE – Tribunal Superior Eleitoral. O inquérito da PF chegou às mãos do ministro Edison Fachin, que por sua vez, o submeterá ainda neste mês ao plenário da Suprema Corte, se o conteúdo da delação de Cabral deve ou não ser considerada válida. Em nota, a PGR-Procuradoria Geral da República posicionou-se contra a aceitação pelo STF porque o ex-governador apresentou novas acusações mais de um ano após a homologação do acordo.
Vamos por partes: o inquérito da PF juntou provas, cruzou informações, aprofundou as investigações e considerou coerentes os relatos. Diante das evidências, seria, não fosse quem é, que as investigações merecessem o mesmo tratamento que é dado ao cidadão comum quando furta uma caixa de leite para alimentar os filhos. Não há distinção para o delito. Infratores devem responder perante a justiça pelos seus atos. As instituições, no caso o Poder Judiciário, representam na organização da República a ordem e a garantia dos direitos do Estado e da população. A corrosão dos princípios elementares que zelam pela ordem e justiça colocam em risco a nossa frágil democracia. O Brasil precisa que os três poderes, cada qual no seu pedaço, cumpram com zelo e imparcialidade o seu papel. O risco de termos instituições fragilizadas é a desordem, a formação de feudos dominantes, caos social, segregação dos pobres, corrupção intensa, privilégios para poucos e o risco da ditadura moderna.
O filósofo político Norberto Bobbio afirma que a ditadura moderna é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o uso do controle dos poderes, ou até mesmo com o auxílio da força. No Brasil os poderes estão subvertidos. Embora poucos admitam, criou-se um sistema de proteção entre os membros dos feudos. As manobras estabelecidas para os intocáveis parecem não ter limites. Tripudiam sobre a vocação ordeira do povo brasileiro. Em outras “plagas” haveria reação manifesta contra esses abusos. Fica fácil deduzir porque eles são contra a liberação do porte de arma. Com cabo de vassoura ou faca de cozinha fica difícil lutar contra o sistema opressivo.
Considero inoportuna a manifestação da PGR. Dentro dos princípios éticos, deveria apoiar as investigações da PF para bem cumprir suas atribuições como chefe do Ministério Público da União, de procurador-geral eleitoral e do Conselho Nacional do MP. É Órgão importante que por vezes se transforma em instituição incompreensível. COISAS DO BRASIL. Boa semana!
