A mais recente proeza dos senhores feudais que habitam o Congresso Nacional, foi a aprovação por meios acelerado e de última hora, a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) da nova fórmula de cálculo para o Fundo Eleitoral. A medida elevou o valor para R$ 5,7 bilhões. Aumento de 185% quando comparado com 2018 (2,0 bilhões). Aumento substancial e descabido se considerarmos a que se destina. Esse dinheiro sai dos cofres do Governo, que é abastecido pelo contribuinte (eu + você = nós), e vai para os partidos políticos financiarem as próximas eleições. Mesmo que esse valor sofra veto do presidente Bolsonaro, teremos a eleição mais cara da história.
No momento em que o deficit primário atinge o oitavo ano consecutivo de resultados negativos, era de se esperar bom senso por parte de quem raramente os tem. O personagem “João Plenário” representado pelo humorista mineiro Saulo Laranjeira emerge em momentos assim. “Tô aqui pra me arrumar!” É justo que se honre as exceções. A que ponto chegamos? Se fôssemos um país sério, os oportunistas seriam as exceções. O custo Brasil é faraônico. A previsão das contas públicas (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2022 é de deficit primário de R$ 170,5 bilhões, inferior à meta prevista para este ano de R$ 247,1 bilhões. A arrecadação deverá atingir R$ 3 trilhões neste ano. Dinheiro suficiente para resolver boa parte dos problemas do país.
Para melhor entender, o deficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o deficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo. Não é difícil entender a necessidade dos partidos por quotas do dinheiro público. As torneiras que alimentavam seus caixas pela corrupção foram fechadas pelo atual governo. Não tem mais Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Correios, e outras estatais que alimentavam via empreiteiras o “propinoduto”. Era dinheiro do contribuinte que eles roubavam. O cenário era de impunidade, e ainda hoje, graças ao aparelhamento ainda existente no Estado, que os senhores donos do poder continuam blindados. Ainda é possível transformar mocinho em bandido e vice-versa.
A corrida pelo Fundão decorre de algumas mudanças na forma dos partidos arrecadarem dinheiro. Para relembrar, as doações de pessoas jurídicas são ilegais. Pessoa física pode doar até 10% de sua renda anual. Por outro lado, os partidos mantêm acesso à mídia (Rádio e TV) gratuitamente para fins de campanha. O dinheiro fácil ficou difícil. E eles ainda querem 5,7 bilhões de reais para eleger políticos que se intitulam “nossos representantes”. Faço uma única comparação: o Fundo eleitoral nos EUA é de U$S 19,0 milhões, cerca de 100 milhões de reais. O Fundão brasileiro é para afundar a peixeira nas entranhas do contribuinte distraído. Em tempos de vacas magras aceitar um Fundão gordo é tudo que o país não precisa. Na política a regra é dando que se recebe. Devem levar entre 3,5 à 4,0 bilhões de reais, senão não se governa. BOA SEMANA!
