Adilson Bombassaro
Recentemente Ciro Gomes (1957) acusou o Governo Federal de manobras escusas para a liquidação dos precatórios. Ciro tem vasta experiência como político. Foi deputado estadual (CE), Prefeito de Fortaleza, Governador (CE), Ministro da Fazenda, Ministro da Integração Social e deputado federal. Concorreu à Presidência da República em 1998, 2002, 2018 e foi pré-candidato em 2022 (PDT). Conhecido como político com grande habilidade no uso da fala, consegue influenciar e persuadir seja qual for o tema.
Sobre Precatórios: são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. O pagamento está previsto na Constituição Federal. O crédito pode ser requisitado pelo beneficiário na instituição financeira credenciada. Em 2021, o STF colocou na mesa do ministro Paulo Guedes mais de 100 bilhões de reais em precatórios. Não havia como pagar. O ministro foi ao Supremo buscar uma saída. Por sugestão dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, Guedes buscou parcelar o pagamento via Congresso Nacional. Através da PEC 23/21 o Legislativo aprovou o parcelamento em 10 anos. Existem precatórios que vem sendo arrolados por 50 anos.
Com 10 anos para pagar, o orçamento da União manteve-se dentro dos preceitos da responsabilidade fiscal. Os precatórios de valores considerados pequenos vinham sendo pagos. No mercado financeiro, esses papéis são considerados podres e para negociá-los o credor é submetido a deságios que chegam a 50%. Nessas condições, grandes Bancos compram esses créditos apostando em decisões políticas que favoreçam ganhos astronômicos em tempo menor. Na denúncia de Ciro ele citou o favorecimento a dois Bancos, sem citar nomes. Deve ser instituição “amigo do amigo de meu pai”.
Com um governo gastador e ávido por arrecadação, fica uma questão a ser esclarecida. Se os precatórios tinham prazo de até 10 anos para serem quitados, porque foram repassados aos Bancos o valor total da dívida que soma 94 bilhões de reais? Porque os Bancos estavam comprando precatórios com 50% de deságio? Sabiam da liberação? Como o Ministro da Fazenda Fernando Haddad liberou o pagamento, poucos sabem. O que sabemos que ele prometeu zerar o deficit fiscal neste ano. Antecipando pagamentos de dívida futuras e com valor superior ao que a Operação Lava Jato levantou nos desvios da Petrobras, vai ser difícil.
O valor é tão significativo que as irregularidades encontradas na CPI dos Correios, da Usina de Angra, nas verbas com juros irrisórios dados a JBS pelo BNDES, o apartamento no Guarujá ou o Sítio de Atibaia, as obras superfaturadas e outras irregularidades, nada se compara ao lucro de 43 bilhões que os Bancos estão ganhando e fatiando, caso a denúncia de Ciro Gomes se confirme. O jornalismo investigativo praticamente inexiste. Esbarram num sistema blindado e protecionista. A grande mídia nada noticiou sobre a denúncia de Ciro à CNN. Não é difícil saber o porquê. Resta como última esperança o Congresso Nacional. Por lá, o jogo tem lances sinistros e não temos o VAR (árbitro auxiliar de vídeo) para o tira-teima. Se não obtivermos explicações, ficará a certeza de que voltar ao local do crime compensa.
