Ainda tramita no Congresso Nacional a PLP-18 que limita a aplicação da alíquota do ICMS. O termo objetiva aliviar o impacto na sociedade dos efeitos do preço dos combustíveis que trouxeram a reboque a elevação dos custos do gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. O PL contempla também a compensação da União às perdas dos Estados. Esses produtos e/ou serviços tem alíquota unificada de 17% e vai favorecer principalmente a população de baixa renda. Mesmo combatida pelas oposições de esquerda, a medida vem em boa hora. Tão acertada que os EUA adotarão ações semelhantes. Prova de que a capacidade econômica brasileira para enfrentar crises é excepcional, apesar das narrativas da “canhota”.
Para se ter uma ideia do impacto favorável para o consumidor, em Minas Gerais o Governador Romeu Zema decretou antecipadamente a unificação da alíquota do ICMS em 18%, com redução de 12 bilhões de reais na arrecadação do tributo. No Estado, o ICMS da gasolina era 31%, comunicação 27% e energia elétrica 30%. A PLP foi aprovada com emendas no Senado e retornou a Câmara Federal para os ajustes finais e promulgação. Feito isso, haverá redução de mais 1% no tributo. No Senado a aprovação foi por 65 votos a favor e 12 contra. Os contras são da esquerda radical integrada pelo PT, PSOL e outros nanicos, sob o argumento de que a medida é eleitoreira. Fica evidente de que para eles os interesses políticos se sobrepõem as necessidades básicas da população. Essa mesma população que lhes outorga poder através do voto e depois esquecida.
Outros Estados também se anteciparam na redução do ICMS. Com isso o preço dos combustíveis já apresenta queda significativa. Em Ponte Nova a gasolina registra queda superior a 1 real/litro. O grande imbróglio a ser resolvido é o preço do óleo diesel. Com ICMS médio nacional de 14% não integra a PLP 18/2022. A redução do tributo do diesel tem contorno político. Historicamente é a primeira vez que o diesel custa mais que a gasolina. Atingir os caminhoneiros abre as perspectivas de greve cuja conta vai a débito da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição. A bolsa de R$1 mil dada pelo Governo é insuficiente. Reduzir o preço do diesel traz benefícios imediatos e favorece a população. É preciso que o Congresso Nacional e o Governo Federal encontrem solução imediata que favoreça a economia como um todo.
Essas medidas são paliativas. É preciso rever a fórmula como a Petrobras baliza seus preços. Atualmente o barril do petróleo do tipo Brent e a variação cambial do dólar norteiam as manobras da Estatal. Em março passado, o Senado aprovou a PL 1471/2022 que muda esse critério. O Projeto voltou a Câmara e por lá hiberna no fundo do baú. Decifrar as forças impeditivas é exercício que foge ao entendimento da maioria dos consumidores. Em que pese os interesses escusos, o Brasil segue em situação privilegiada e colhe os frutos da política econômica adequada a potencialização dos nossos recursos. BOA SEMANA.
