Com o caixa em baixa, o ministro da Economia Paulo Guedes desencadeia uma ação de preparação psicológica para que a população absorva aos poucos o que vem por aí. Sob a alegação de que o objetivo é aperfeiçoar a eficiência na arrecadação de impostos e promover equilíbrio fiscal, o governo precisa de mais dinheiro. Os enormes e crescentes gastos durante o combate à COVID-19 trouxe desequilíbrio ao orçamento da União. As primeiras mudanças serão ministradas homeopaticamente de modo que os efeitos sejam sentidos lentamente. Elas tratam da unificação do PIS e COFINS num único imposto. A ideia é unificá-los sob a denominação de CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, inspirado no modelo do IVA – Imposto Sobre Valor Agregado.
A proposta encaminhada ao Congresso no final do mês de julho propõe a alíquota de 12% sobre o valor da receita bruta de cada operação. Para os bancos se manteve na proposta de tributação menor (5,8%). Anualmente os bancos anunciam grandes lucros, e ao contrário de quem produz e não especula, receberá a benesse de um imposto menor. Que força é essa que emana dos bancos? Trabalham com o dinheiro do cliente, cobram altas taxas de juros e pagam “mixaria” aos investidores. O empresário que põe o capital em risco e o colaborador que levanta cedo para trabalhar, são alvos fáceis.
Na mesma linha e direcionamento, o Congresso Nacional trabalha proposta “siamesa” que fatalmente irá unir-se à do governo. Por que esforços paralelos? Em ano de eleições é preciso investir no voto popular: e para vender um pacote de desses é preciso que ele venha bem embrulhado. A alegação de que mais pagarão menos e que outros não pagarão nada, é confete. O setor de transporte público, fonte de grandes contratos e corrupção, continuará isento.
Por outro lado, as empresas que prestam serviço para o consumidor final e são intensivos em mão de obra, como educação, segurança, informática, telecomunicações, hotelaria, transporte aéreo, deverão ter aumento de carga tributária porque têm poucos créditos para serem compensados. Caso a proposta seja aprovada como está, pode haver aumento no preço de serviços, como mensalidade escolar e consultas médicas. Mais uma vez vai bater no bolso do cidadão. Será que essa gente não entende que o desemprego está crescendo e que o dinheiro está ficando escasso? Dentro da crise, teremos que nos virar com aumento da mensalidade escolar, serviços de saúde, conta de telefone, segurança etc.
É bom ficar sabendo que esse é o primeiro capítulo e que depois virá sob a forma de CPFM disfarçada, o imposto sobre transações eletrônicas. E para completar, virá também a questão da tributação sobre dividendos. No meu entendimento a medida é danosa. O empreendedor coloca seu capital em risco para organizar uma empresa, gerar emprego e pagar impostos. Na hora de receber, e nem sempre isso é compensatório, a remuneração de seu capital estará sujeita ao imposto de renda sobre um valor que já foi tributado no CNPJ.
Que tal o governo pensar em reduzir gastos? Transferir para a população toda a conta das incompetências é inaceitável. BOA SEMANA!
