A isenção dos impostos federais e estaduais incidentes sobre a gasolina e o etanol foi prorrogada pelo novo governo até 28 de fevereiro. Para o gás, diesel e biodiesel a isenção irá até 31 de dezembro/23. No pacote de medidas do Ministério da Fazenda a volta dos tributos é imprescindível. O ministro Fernando Haddad (PT) aguarda com ansiedade o sinal do presidente Luiz Inácio (PT) para baixar medidas que acabam com a isenção do etanol e gasolina. Deve acontecer ainda nesta semana. Com o aumento substancial dos custos, o Estado vai se tornando extrativista. Empresas e consumidores pagarão a conta. Telecomunicações e transportes também entram na volta da tributação.
O ICMS também é ponto discordante. Os governadores movimentam-se para elevar a alíquota- base. Ainda neste ano as alíquotas incidentes sobre energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e combustíveis devem ser elevadas. O patamar atual de 17 ou 18% poderá subir para 20%. Esse novo percentual vem de estudos e sugestões do CONSEFAZ – Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda – que estimou perdas de R$ 33,5 bilhões pelos Estados. A necessidade desse aumento vem após um ano (2022) de recorde de arrecadação. A máquina que consome recursos parece os antigos modelos do automóvel BUICK (americano). Sob o capô o automóvel abrigava uma cavalaria de mais de 250 HP. Sempre com muita sede.
Recentemente João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT – desafiou os Estados e a própria União a provarem as perdas. Disse ele: “a redução dos preços dos combustíveis gerou benefícios que se refletiram em maior consumo das famílias… tem que provar a perda que teve”. O alerta é consistente. Com menor preço o consumo se intensifica havendo compensação das perdas. No raciocínio, não há motivo para aumento exponencial após a sucessão de crises econômicas. O olho grande também se debruça sobre o agronegócio. Com números positivos e peso significativo na nossa economia o setor atraí os olhares dos governadores. Ao divulgar as verbas dos diversos ministérios (37), o Governo Federal destinou apenas R$ 1,5 bilhão para financiar a Agricultura. Já para a Cultura, a verba é de R$ 10,0 bilhões.
As Assembleias Legislativas de Goiás e Paraná já aprovaram fundos de investimentos em infraestrutura com dinheiro vindo do agronegócio. A verdade é que todos estão de olho no setor por ser expoente. No período crítico da crise mundial, o “agro” se transformou em celeiro do mundo e carrega nas costas 30% do PIB. Para quem está do outro lado do balcão como os agentes “extrativistas”, o discurso está afinado: “como a gente não está taxando isso? Será que não dá para taxar um pouco mais?” Se temos a famosa “galinha dos ovos de ouro” cabe ao Estado fomentar e dar mais crédito para facilitar a produção, geração de emprego e renda. A penalização do segmento que está indo bem, tem algo a ver com as últimas eleições?
A economia precisa ser melhor entendida. Não há como promover crescimento se a máquina do Estado se mantiver pesada e tributária. Hora de começar a falar em redução do custo Brasil. Os desafios para controle da inflação e geração de emprego parecem não estar na mira. BOA SEMANA!
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