A polêmica que envolve a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas ultrapassa as raias de qualquer compreensão. O que há de errado em certificar o voto e permitir auditagem quando se sabe que o atual sistema de apuração é vulnerável? As divergências entre o presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – Ministro Luís Roberto Barroso e o presidente Jair Bolsonaro está revestida de ódio e rancor. O assunto está na Câmara dos Deputados e possivelmente por lá será sepultada. As manifestações populares lideradas pelo Presidente JB serão insuficientes para mudar o “lado político” da questão. Se o tema rende prestígio eleitoral a Bolsonaro, ele deve entender que não há como alongar o debate por mais tempo. A crise institucional é profunda e de grandeza rara na história recente do país.
Nesse contexto o ator principal é o Congresso. A Comissão Especial da Câmara já rejeitou a proposta do “voto impresso”. Mesmo assim, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) enviará para votação no plenário e as chances de derrota são grandes. Provável a continuidade sem voto impresso. A sociedade precisa entender que a decisão do Congresso será definitiva e pelo bem da ordem, devemos aceitar seja qual for o resultado. A CF – Constituição Federal – é irretocável quanto ao voto direto, secreto e universal periódico. Essas prerrogativas não podem ser mudadas ou abolidas nem mesmo por emenda constitucional (art. 60 da CF). O restante que está na CF e na Lei Infraconstitucional pode ser mudado.
Quem decide como quer votar, com urna ou sem, com voto impresso ou sem, se pelos sistemas proporcional, majoritário, distrital puro ou misto e até o “Distritão”, é o povo. Mas essa decisão popular é outorgada aos representantes eleitos para nos representar no Legislativo. Em resumo, os parlamentares eleitos pelo povo são os que decidem por nós e não o Executivo ou o Judiciário. Mas o que há por trás desse espalhafato?
Alongar a discussão mobiliza os simpatizantes do Presidente JB. Dessa forma, ele faz campanha fora de época sob o pretexto de eventual fraude nas urnas eletrônicas. A resistência das oposições, se é que se precisa explicar, está nas eleições do próximo ano. Esquerda e Centrão estão determinados a impedir a reeleição de Bolsonaro e se valem de todos os meios disponíveis e inimagináveis. Se há alguma coisa que deve ser reconhecida em JB é a habilidade política, cujos trunfos precisam ser interpretados nas entrelinhas de suas manobras. Para enfrentar a artilharia pesada a que vem sendo submetido, ele contra-ataca com suas forças, muitas delas imprevisíveis.
Sou a favor da mudança do sistema de urnas eletrônicas. É preciso aperfeiçoar para que o eleitor se sinta seguro. Mas entendo que o momento não é propício. Enfrentamos a pandemia da COVID-19 e as incertezas do amanhã. O desemprego atinge níveis preocupantes. A inflação não pode ultrapassar o índice previsto. Existem pessoas passando fome. O país precisa de soluções e não controvérsias para definir o seu rumo. BOA SEMANA!
