Eleições 2022: o terceiro turno “das urnas’!
Olá, tudo bom?
Nesta última semana, mais uma vez o sistema de apuração e totalização da votação eleitoral brasileiro foi colocado, tecnicamente, em xeque: o Partido Liberal (PL) e o Partido Progressista (PP) apresentou Representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autos do processo nº 0601958-94.2022.6.00.0000 no último dia 22/11, em desfavor dos atuais candidatos a presidente e a vice-presidente eleitos e respectiva coligação.
Em uma representação, diga-se de passagem, muito bem fundamentada tanto em termos jurídicos quanto de provas, em um primeiro momento parece que os representantes parecem ter razão. Querendo ou não, e muito embora na maioria das vezes, para não dizer todas, alguns julgadores superiores tenham usado de fundamentos de indeferimento liminar e de coerção financeira para indeferir pedidos formulados e, de uma certa forma, inibir a judicialização de medidas como estas. Em uma eleição tão acirrada e onde a diferença de votos fora a menor da história, e até mesmo com amparo em nossas atuações desde 2008 na área eleitoral, é natural que o candidato derrotado ou coligação interponha ou a chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cujo prazo fatal é até a diplomação dos candidatos eleitos, ou então a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) cujo prazo fatal é de até 15 (quinze) dias da diplomação dos candidatos eleitos.
Também, diga-se de passagem, que algumas entidades de representação nacional já estão se mexendo diante das arbitrariedades praticadas por um certo Ministro, que mais parece um Xerife.
Seria muito mais fácil se em todas as oportunidades em que se debateu a questão do voto impresso aditável, debate este desde os anos 2000, o TSE não criasse tanta resistência e aprovasse a utilização de tal sistema. Mas a Corte nunca erra, na visão dentro da bolha. Agora, querendo ou não, terá que dar uma resposta para convencer os que não votaram no candidato eleito, quase metade da população brasileira. Se será um terceiro turno das eleições, ainda não sabemos, embora pelo pedido formulado, tecnicamente, tem tudo para ser. Aguardemos os próximos passos da eleição presidencial mais judicializada da história brasileira. Um forte abraço!
