Olá, tudo bom?
Na última quarta-feira da semana passada, 04 de agosto, o Cruzeiro Esporte Clube promoveu assembleia geral extraordinária inovadora, instituindo com ampla maioria e de forma presencial e on-line, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Embora não seja o primeiro time do Brasil a adotar tal formato, certamente é um dos pioneiros e antes mesmo da entrada em vigor da Lei Federal 14.193, de 06 de agosto de 2021.
A Lei acima conceitua o que é sociedade anônima do futebol, sendo a “companhia cuja atividade principal consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras específicas desta Lei e, subsidiariamente”, as disposições da Lei das Sociedades Anônimas e da Lei Pelé. Pode ser constituída pela transformação do atual clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), pela cisão do departamento de futebol e transferência de seu patrimônio para fins relacionados ao futebol ou por iniciativa de pessoa natural ou de fundo de investimento.
A SAF pode ter por objeto social as seguintes atividades: “I – o fomento e o desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do futebol, obrigatoriamente nas suas modalidades feminina e masculina; II – a formação de atleta profissional de futebol, nas modalidades feminina e masculina, e a obtenção de receitas decorrentes da transação dos seus direitos desportivos; III – a exploração, sob qualquer forma, dos direitos de propriedade intelectual de sua titularidade ou dos quais seja cessionária, incluídos os cedidos pelo clube ou pessoa jurídica original que a constituiu; IV – a exploração de direitos de propriedade intelectual de terceiros, relacionados ao futebol; V – a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários, sobre os quais detenha direitos; VI – quaisquer outras atividades conexas ao futebol e ao patrimônio da Sociedade Anônima do Futebol, incluída a organização de espetáculos esportivos, sociais ou culturais; VII – a participação em outra sociedade, como sócio ou acionista, no território nacional, cujo objeto seja uma ou mais das atividades mencionadas” não podendo, neste último caso, uma sociedade participar da outra em relação a direitos decorrentes de formação de atleta profissional de futebol e obtenção das receitas decorrentes de suas transações empresariais.
Além do Cruzeiro, o América Mineiro também pretende aderir ao novo formato societário. No Brasil, o primeiro time a adotar a SAF foi o União São João de Araras, sendo o mesmo adotado há anos pelo time Chileno do ColoColo. Um abraço.
