Tenho orgulho de ter sido um dos criadores do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Ponte Nova, do qual “fui expulso legalmente por uma trama arquitetada por alguns desafetos”. Fui presidente do órgão por 16 anos, de forma voluntária, época em que o órgão colegiado era independente e tinha vez e voz em suas decisões, sem a interferência direta do Poder Executivo.
Hélcio Totino (falecido em 2020) foi precursor do movimento ecológico e em 1979, depois da trágica enchente do Rio Piranga, nos reunimos na sede social da Sociedade Esportiva 1º de Maio, na Rua Olegário Maciel e levamos dezenas de pessoas para continuar o debate pós-criação da Associação Ponteno-vense dos Amigos da Natureza (APAN), em 1977, uma das primeiras de Minas Gerais e do Brasil Para fundar a APAN, lá estávamos, também, com Alfredo Padovani, lutando para criarmos o Parque Florestal do Passa-Cinco. Padovani estudava Engenharia Florestal na Universidade Federal de Viçosa.
O Codema foi instituído no dia 09 de setembro de 1981, através da lei municipal 1230, sancionada pelo prefeito Antônio Bartholomeu Barbosa. O primeiro presidente eleito foi o engenheiro florestal Fernando Ferreira. O primeiro presidente interino, que organizou a eleição, foi o advogado Dr. Mauro Moreira dos Santos/ Maurinho, secretário de Governo, que era nada mais nada menos que o pai do promotor de Justiça, Dr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, que atuou na Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, nos anos 2000.
A primeira reunião para fundação do Codema, em junho de 1979, foi encerrada com a música Panorama Ecológico, de Erasmo Carlos. O LP (vinil) era meu e o toca-discos (vitrola) também. Tim, filho de Hélcio Totino, levou-me ao Bairro de Fátima para buscá-los. O Codema é um órgão paritário e deliberativo, com 16 membros, sendo 08 da sociedade civil e 08 dos poderes públicos municipal e estadual.
A sede do Codema funcionou em uma sala nas dependências do DMAES, inaugurada em 1º de agosto de 2007, no governo de Dr. Taquinho Linhares, Avenida Ernesto Trivellato, 158, Bairro Triângulo e tinha atendimento diário, de segunda a sexta-feira entre 14h e 18h. Com o novo governo municipal, eleito em 2016, a coisa mudou e o Codema virou apêndice da secretaria municipal de Meio Ambiente. Desde então, o presidente do órgão é nomeado pelo prefeito municipal e passou a ser o secretário da pasta. Não existe mais eleição. A norma é autoritária, tipo Bolsonaro. Trocaram até a logomarca (ilustra este artigo) criada pelo designer gráfico Walter Portela, de forma gratuita.
Todas as leis, decretos, deliberações normativas e capítulos de leis municipais relativos ao meio ambiente tiveram a participação direta do Codema, em suas elaborações, entre os anos de 1981 e 2016. Depois disso, as mudanças são feitas diretamente no gabinete governamental. Cabe aqui, render minhas saudações ao secretário da pasta, Bruno do Carmo, que tem sido eficiente e demonstra empatia com as minhas opiniões contrárias à politica devastadora do corte de árvores. Ele é um grande parceiro das ideias ambientais. Estamos juntos em muitas lutas.
O arcabouço legal que rege a situação atual passou pelo Codema: Lei do Fundo Municipal de Meio Ambiente (2.000); Leis Municipais 3.224/2008 e 3225/2008 que protegem o rio Piranga; capítulos da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano (1990 e 2010) ; Lei de criação do Codema (1.230/1981); Lei de Reestruturação do Codema (2.083/1996); Lei 3.207/2008 (Regularização Fundiária do Parque PassaCinco); Lei 1.358/1987 (Regulamento do Parque); Lei 1.272/1982 (autorizando criar o Parque); Lei 1.406/87 (Instituiu a Política Municipal de Meio Ambiente) e por fim o Código Municipal de Meio Ambiente, em 2016.
(*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977
