O Ministério da Saúde publicou no dia 28 de agosto uma portaria prevendo que na fase de exames, a equipe médica informe à vítima de violência sexual sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia. Isto é uma clara intimidação e descalabro político/governamental!

Esta portaria atende a quem? A Sara Winter, a ativista de direita e reacionária, que revelou o nome da menina do Espírito Santo que foi estuprada pelo tio em São Mateus e o local onde seria feito o aborto legal? Todo mundo viu a sandice das pessoas que foram ao hospital de Recife para impedir o aborto em uma menina de 10 anos que carregava um feto indesejado, concebido após a violência contra seu corpo impúbere.

Mas, as mulheres reagiram em Brasília, 10 deputadas federais, todas da oposição (PCdoB, PSOL, PT e PSB), protocolaram no mesmo dia (28/08) um projeto de Decreto Legislativo sustando a portaria. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e já recebeu apoio do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

“Não permitiremos retrocessos em nossos direitos sexuais e reprodutivos”, declarou a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG).

“Mulheres e meninas que enfrentam situações de violência devem ser acolhidas – e não criminalizadas ou constrangidas por normas abusivas”, afirmou.

“Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos, e não com a base técnica que deveria orientar as políticas públicas”, afirmam as deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP), Perpétua Almeida PC do B-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Além disso, a portaria do Ministério da Saúde reforça a obrigatoriedade de notificação à autoridade policial de indícios de violência sexual sofrida pela vítima, que foi instituída pela 13.931/2019. Quando a lei foi publicada, ela foi criticada por entidades feministas, que avaliaram que a denúncia compulsória poderia afastar a mulher dos serviços de saúde, que deveriam ser espaços de orientação e fortalecimento da mulher em situação de violência.

Em nome de Deus (que não deu procuração para ninguém!) e da religião, querem impor regras desniveladas da realidade da mulher. Só quem viveu o ato abusivo do estupro é que pode avaliar tal dor, que não fica apenas no aspecto físico, mas pode durar toda uma vida. Um trauma maior que o sangue escorrendo entre as pernas: lágrimas de dor pungente e cruel que podem levar ao suicídio.