O Estadão online, em editorial, comentou o pedido de afastamento de Jair Bolsonaro, protocolado no Supremo por 07 (sete juristas), segundo os quais é preciso reconhecer a incapacidade civil para exercer o cargo.
“Os autores esclarecem que não se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou crime comum, para os quais seria necessária autorização parlamentar. Apontam ainda que não se trata de uma interdição pela incapacidade de gerir atos da vida civil, mas especificamente da ‘interdição de um supremo mandatário que não tem os requisitos cognitivos mínimos’ para exercer a Presidência”, diz trecho do editorial do Estadão.
Na ação civil, os juristas alegam que diante dos atos, omissões e do comportamento reiterado de Bolsonaro, o país se encontra diante de situação grave, que abala e frontalmente contraria os valores, princípios e regras estabelecidos pela Constituição, bem como a integridade e a dignidade, os deveres e responsabilidades atinentes ao cargo e à função de titular do Executivo.
O texto explica que a situação grave levou a inúmeros pedidos para que a Câmara autorize o processo de impeachment perante o Senado. Contudo, nem a existência de representações, nem a referência a sua possibilidade têm gerado reação ou alteração na conduta do presidente.
“Continua a dar mostra visível de incapacidade para realizar as atribuições que lhe impõe a Constituição, portanto de fazer executar os mandamentos estabelecidos pelo titular da soberania, o povo brasileiro, por meio de seus representantes, seja, constituintes, sejam legisladores, nas leis que regem o país. Essa incapacidade se apresenta no nível da razão, da experiência e da sensibilidade, três aspectos do ser humano que parecem estar ausentes naquele que ocupa tão importante cargo”, afirmam os juristas.
Os juristas afirmam que Bolsonaro “faz pouco caso de cidadãos e cidadãs, não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito”, mas, sobretudo, deixa de implementar meios de realização de políticas públicas.
Qualquer que seja o desfecho da ação protocolada no STF, o fato de que juristas se unem para apontar um caso de incapacidade mental e médicos para pedir o impedimento político sugere que é cada vez menos verossímil uma terceira hipótese para explicar a conduta desastrosa de Bolsonaro que contribuiu para as centenas de milhares de mortes no Brasil. A leitura dos documentos indica que “OU FOI LOUCURA OU FOI CRIME!”.
Entre os signatários do pedido ao STF estão Alberto Zacharias Toron, Alfredo Attié Jr, Renato Janine Ribeiro, Roberto Romano da Silva, Roberto Romano da Silva, José Geraldo de Sousa Jr, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Fábio Roberto Gaspar.
 
(*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Ambientalista desde 1977