O projeto de lei que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por (*) superavit financeiro no orçamento do município, foi aprovado pela Câmara de Ponte Nova durante reunião do dia 06 (seis) de outubro. O texto é de autoria do Poder Executivo.
Na exposição de motivos, o Executivo explicou que mais de 98% da porcentagem do superavit do exercício de 2021 foi utilizada, ou seja, R$ 18,1 milhões, por isso a necessidade da ampliação do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares de 25% para 35%, porcentagem proposta.

Além disso, o Executivo argumentou que ainda possui, aproximadamente, R$ 30 milhões de saldo disponível do superavit financeiro.
Depois de analisado de forma conjunta pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Orçamento e Tomadas de Contas (OTC) e Serviços Públicos Municipais (SPM), que sugeriram a ampliação de 30% no limite para abertura de créditos adicionais suplementares. O vereador Emerson Carvalho, líder do Governo defendeu o adicional de 35%. (*) Superavit financeiro: São recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recurso para créditos adicionais.