O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na quinta-feira, 17 de agosto, que é regular o registro de candidatura de Celso Cota Neto (MDB), candidato mais votado a prefeito de Mariana, nas Eleições 2020.
Por maioria de votos, 5 a 2, o TSE acolheu os 02 (dois) recursos apresentados pelo candidato que solicitavam a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que havia considerado Celso Cota Neto inelegível para concorrer ao pleito, que naquele ano foi, excepcionalmente, em 15 de novembro, por causa da pandemia.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, assinalou, ao falar das circunstâncias jurídicas e das datas envolvidas no processo, que Celso Cota gozava de direitos políticos no dia do 1º turno das eleições municipais. O ministro destacou que a suspensão dos direitos políticos do candidato vigorou até 19 de outubro de 2020.
Com a decisão, o TSE determinou a contabilização dos votos dados ao candidato e a diplomação dos eleitos na chapa, bem como a imediata execução do julgado, independentemente da publicação da decisão.
O TSE ordenou, ainda, que o TRE-MG adote as providências necessárias para a diplomação e posse dos eleitos. A decisão demorou tanto, que Celso Cota teve seu mandato encurtado em 01 (um) ano e 08 (oito) meses.
