Portaria do Conselho Nacional de Justiça regulamenta a suspensão do expediente em todos os fóruns de Justiça do Brasil durante o recesso judiciário, bem como a suspensão dos prazos processuais, no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. A portaria afeta as promotorias de Justiça, a Defensoria Pública e o Fórum Dr. Ângelo Vieira Martins, em Ponte Nova.

O Fórum e o Ministério Público não terão expediente no período de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, mas fica estabelecido o plantão processual, neste período, das 13 horas às 18 horas, para atendimento das demandas, cujo direito postulado corra risco de perecimento durante o referido período. Não haverá plantão nos finais de semana e nos dias 25 de dezembro de 2023 e 1º de janeiro de 2024.