G7 Ponte Nova derruba veto total do Executivo e mantém chances de sede do INSS em Ponte Nova

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Sessão da Câmara em que foram votados os vetos do Poder Executivo

Os vereadores que compõem o chamado G7 Ponte Nova, sob a liderança do Guto Malta (PT) e que são considerados de oposição ou não-alinhados ao governo municipal, impuseram contundente derrota ao Prefeito Wagner Mol Guimarães ao derrubar o veto total ao projeto de lei do legislativo que prorroga o prazo paro o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) construir sua sede.

O Poder Executivo argumentou, nas razões do veto, que o projeto dos vereadores contraria o interesse público e a Lei Federal n° 13.240/2015, que em seu artigo 22-B determina a reversão ao doador de imóvel doado ao INSS com o encargo de construção de unidade da Previdência Social, cuja obra não tenha sido iniciada até 10 de dezembro de 2019.

Os vereadores de Ponte Nova votaram no dia 29 de setembro, 03 (três) vetos do Poder Executivo a projetos de lei. As matérias aguardavam a sanção do prefeito para entrarem em vigor, mas 02 (duas) foram vetadas parcialmente e 01 (uma) integralmente pelo Prefeito Wagner Mol Guimarães. O projeto do Executivo que objetiva a criação do Festival Anual de Fotografia de Ponte Nova, foi aprovado durante a Reunião Plenária do dia 22 de agosto.

Após a análise de uma Comissão especial, os vereadores acataram de forma unânime o veto parcial do texto. Nas razões do veto, o Executivo explicou que de fato não existe em Ponte Nova o Conselho Municipal de Políticas Culturais, por isso o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural será responsável pelas demandas previstas na proposta que havia sido aprovada.

Também de forma unânime, os vereadores votaram a favor do veto parcial apresentado pelo Executivo quanto a projeto de lei que havia sido aprovado no dia 22 de agosto e propõe instituir a Semana Municipal da Literatura Brasileira. O Executivo explicou que o veto é necessário, pois o texto da proposta faz referência ao Fundo Municipal de Patrimônio e ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural e não ao Conselho Municipal de Políticas Culturais.

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