A Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Viçosa traz 01 (um) novo capítulo para o caso do professor Edson Ferreira Martins, que foi demitido da UFV (Universidade Federal de Viçosa) após ser acusado de assédio e estupro por 11 mulheres. Em uma ação proposta pela defesa do professor contra a UFV, o juiz federal substituto Rafael Araújo Torres suspendeu os efeitos da Portaria nº 0630/2023, datada de 25 de julho de 2023, emitida pela UFV, que determinava a demissão do professor e declara vago o cargo ocupado por ele.

O magistrado determinou que o reitor da UFV adote as medidas necessárias para reintegrar imediatamente o autor, Edson Ferreira Martins, aos quadros funcionais da universidade, na função que ocupava antes de sua demissão, até que o processo seja julgado definitivamente. A decisão foi publicada ontem, 09 de agosto.A ação movida por Edson Ferreira Martins alegava que sua demissão tinha ocorrido sem consideração das questões atenuantes, antecedentes funcionais e princípios legais como proporcionalidade e razoabilidade. O professor buscava também a nulidade do ato demissional por supostas violações ao devido processo legal.

A decisão do juiz Rafael Araújo Torres aponta que, no estágio atual do processo, não foi demonstrado de maneira robusta o dolo do autor necessário para caracterizar a infração disciplinar alegada. Além disso, o juiz não encontrou, até o momento, um nexo causal entre as atividades inerentes ao cargo de docente e os relacionamentos afetivos e sexuais mantidos pelo professor com suas alunas e ex-alunas.