A 12ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, intimou a Fundação Renova a restabelecer o pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) a todos os pescadores e agricultores de subsistência da Bacia do Rio Doce, que inclui Ponte Nova, Barra Longa, Rio Doce, Rio Casca, Santa Cruz do Escalvado e Mariana. Eles havia aderido ao novo sistema indenizatório referente ao rompimento da Barragem de Fundão da Samarco, em Mariana.

O desastre ocorreu em 05 de novembro de 2015 e causou 19 mortes. Um corpo continua desaparecido. A desembargadora federal Daniele Maranhão entende que o auxílio emergencial pago aos pescadores e agricultores da região atingida não tem relação com o direito à indenização estabelecido por causa dos impactos do rompimento da barragem em Mariana.