O Ministério Público (MP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Minas Gerais assinaram, na tarde de sexta-feira, 07 de outubro, um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica (TC) que prevê o desenvolvimento de ações articuladas voltadas para a efetivação dos direitos fundamentais dos catadores de materiais recicláveis, dentro do programa “Lixo e Cidadania”, que abrange Ponte Nova, por meio da Coorpnova (Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova).
Por meio da parceria, o MPT adere à iniciativa, que busca a ampliação da coleta seletiva com inclusão produtiva dessas pessoas, além de outros projetos sociais. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza, e pelo promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, responsável pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), além do procurador-chefe do MPT, Arlélio de Carvalho Lage, e da secretária estadual de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jacometti.
Durante o evento, Paulo César fez uma breve apresentação do programa “Lixo e Cidadania”, hoje implantado em 64 municípios, incluindo Ponte Nova, envolvendo cerca de 80 associações e cooperativas. Segundo o promotor de Justiça, já houve mais de 70 reuniões com representantes municipais. Aproximadamente R$ 400 mil estão empenhados para a iniciativa, que, por meio das parcerias, atende a população em situação de rua, mobiliza catadores, promove educação ambiental e acesso ao programa bolsa reciclagem, além da implementação da coleta seletiva.
