O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça Única de Santa Bárbara, propôs, na quarta-feira, 09 de agosto, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para requerer que a Setovi Mineração S/A repare danos ambientais causados por antiga mina de ferro a céu aberto, atualmente desativada na zona rural do município de Catas Altas, cidade mineira banhada pelo Rio Piranga e que fica acima do município de Piranga.

Além dos danos ambientais, o Ministério Público requer indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. Entre os vários pedidos para a reparação ambiental está a apresentação, no prazo de 60 dias, de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que contemple estabilização de taludes, desassoreamento de corpo hídrico e reflorestamento da área; e do Plano Ambiental de Fechamento de Mina.

Os planos, ambos com cronograma de execução e elaborados por profissionais habilitados, devem estar em conformidade com Termo de Referência do órgão ambiental estadual. A Setovi Mineração também deve executar os planos, nos prazos previstos, observando modificações determinadas pelo órgão competente, até recuperação total do meio ambiente.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer imposição de multa diária de R$ 1 mil, no mínimo. Se for constatada a impossibilidade técnica de recuperação por meio das obrigações contidas na Ação Civil Pública , o Ministério Público pede que a reparação seja feita por meio de indenização.