Foi publicado do Diário Oficial da União de quinta-feira, 24 de agosto, o decreto 11.659 que redistribui a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para municípios afetados pela mineração. A proposta foi enviada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) na semana passada para a Casa Civil. Segundo estimativa da Agência Nacional de Mineração, 1.504 municípios em 24 Estados receberão mais recursos de royalties. Em Minas Gerais, 361 municípios serão beneficiados.

A proposta elaborada por técnicos do Ministério de Minas e Energia em parceria com prefeitos de municípios mineradores foi alterada. Ponte Nova e Santo Antônio do Grama receberão recursos, pois os municípios são afetados por minerodutos que passam em seus territórios. Esta mudança foi incluída no Marco Regulatório da Mineração aprovado em 2018, mas até hoje, os recursos estão represados por causa de decreto que normatiza a liberação para os municípios.