A secretária municipal de Cultura, Turismo e Comunicação (Semctc), Fernanda de Magalhães Ribeiro, informou à editoria do Líder Noticias que os editais para uso dos recursos federais da Lei Paulo Gustavo, serão divulgados até a próxima semana. “Espero publicar os editais nos portais digitais da Semctc e da Prefeitura até a próxima segunda-feira (19/06), uma vez que os prazos para a execução dos trabalhos vai até dia 31 de dezembro”, disse Fernanda.

Os repasses financeiros são garantidos por incisos e artigos presentes no decreto assinado por Lula, em 11 de maio passado. O inciso I do art. 6º garante verba para “Apoio a Produções Audiovisuais”, o inciso II do mesmo artigo garante verba para “Apoio a salas de cinema” e o terceiro inciso faz o repasse para “Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras”. Já o art. 8º diz sobre o repasse financeiro de “Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual”