Desde o último dia 10 de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passou a usar o Domicílio Judicial Eletrônico para o envio de citações, intimações e demais comunicações processuais. Agora são 06 (seis) da Justiça Estadual e 01 (um) da Justiça Federal.
São eles: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A primeira etapa de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico priorizou o cadastro de bancos e instituições financeiras. As empresas já cadastradas na plataforma poderão acessar e dar ciência às comunicações processuais expedidas pela plataforma a partir da data indicada no cronograma.
O Fórum Ângelo Vieira Martins, da comarca de Ponte Nova, que atende, também, aos municípios de Barra Longa, Oratórios, Guaraciaba e Acaiaca também adotará o Domicílio Judicial Eletrônico.
