O  presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (8), a lei que trata de medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os itens vetados pelo presidente está a obrigatoriedade do governo de fornecer acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, instalação de internet e cestas básicas para as aldeias. O texto foi publicado no Diário Oficial da União cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19.

Pela lei aprovada, os povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores e demais povos tradicionais passam a ser considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e de alto risco para emergências de saúde pública.

O governo federal fica responsável em viabilizar o acesso a testes para a detecção da doença e a medicamentos “para identificar e combater a Covid-19”. A lei ainda prevê a contratação de profissionais da saúde para reforçar o apoio à saúde indígena, com a construção emergencial de hospitais de campanha nos municípios próximos das aldeias ou comunidades em que há alto nível de contaminação.

Em relação aos vetos, o governo justifica que as decisões foram tomadas após consultas aos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O presidente também vetou a obrigação da União de garantir leitos hospitalares e de UTI nas aldeias e de adquirir ventiladores e máquinas de oxigenação. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio e passou pelo Senado em 16 de junho.