A Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, Dayse Mara Silveira Baltazar decidiu em 03 dezembro atender à solicitação da administração municipal em relação ao desmoronamento ocasionado por desaterro irregular realizado por Adelcimar (proprietário do terreno). Pela decisão, a magistrada acatou o pedido de tutela antecipada para que o proprietário realize estudos geotécnicos do terreno com levantamentos topográficos. Decidiu ainda que sejam feitos trabalhos de contenção para evitar que a terra seja levada para dentro do Ribeirão Vau Açu.
O fato foi divulgado na imprensa na manhã de 08 de outubro deste ano (2020) quando representantes da coordenadoria municipal de Defesa Civil do DMAES e das secretarias municipais de Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico encontram-se na Vila Oliveira, no final da Rua Pedro Nunes Pinheiro, perto de um viradouro. Na ocasião, houve realizam vistoria de um talude (barranco) que apresentou perigosas trincas e parte da terra estava escorregando. Fotos e laudos nortearam a decisão da Justiça.
O problema maior começou a ser verificado nos dias atuais, após o aumento do volume de chuvas que está arrastando a terra (em forma de lama) para dentro do canal do Ribeirão Vau Açu assoreando o curso d’água e prejudicando a captação que é feita pela Fábrica de Papéis que fica logo abaixo, conforme pode se ver na foto que publicamos nesta reportagem. Os especialistas acreditam que isto pode prejudicar a produção ou mesmo paralisar a empresa que produz papéis a partir de reciclados.
Além disso, o desaterro foi realizado em Área de Preservação Permanente (APP) sendo considerado um crime ambiental conforme a Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que caracteriza a intervenção como transgressão. O assoreamento é outro crime conceituado ambientalmente tendo gerado boletim da Polícia Militar do Meio Ambiente e multa.
