O projeto de inciativa popular Mar de Lama Nunca Mais, cuja proposição legislativa foi capitaneada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), foi classificado com um dos finalistas do Prêmio (*) CNMP 2021, na categoria transversalidade dos direitos fundamentais. Outros 02 (dois) projetos concorrem ao prêmio nessa categoria. CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público).
Leia o que disse o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma): “ser finalista do Prêmio CNMP 2021, representa o reconhecimento nacional de uma importante iniciativa do MPMG, que teve por principal objetivo transformar a realidade da mineração em Minas Gerais, por meio de uma legislação mais rigorosa a ser aplicada às barragens de rejeitos localizadas no estado, para que desastres socioambientais, como os de Mariana e Brumadinho, não mais se repitam”.
Ao todo, concorreram 535 iniciativas e foram selecionadas 03 (três) em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade e gestão documental e memória institucional, categoria especial da edição 2021.
A classificação definitiva dos 27 trabalhos escolhidos será conhecida apenas na solenidade de premiação, quando serão divulgados os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada categoria. Em razão das restrições impostas pela pandemia de COVID-19, a cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2021 será integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube, prevista para o dia 14 de outubro.
