O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou na segunda-feira, dia 17/05, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, o Edital de Chamada Pública para seleção de projetos de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, como parte do Programa Lixão Zero. O edital é voltado para consórcios públicos intermunicipais que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos. O investimento total é de R$ 100 milhões e são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, celebrado entre a Vale e o Ibama.
De acordo com o senador Carlos Vianna, os municípios, individualmente, não conseguem resolver a questão dos resíduos sólidos e, por isso, os consórcios são soluções viáveis para as prefeituras. “O programa Lixão Zero vem atender as prefeituras. Vamos preparar as regiões para que esses investimentos possam trazer melhor qualidade de vida para todos os moradores de Minas Gerais”, afirma.
Atualmente a secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) possui Termos de Cooperação Técnica (TCT) firmados com 10 consórcios, contemplando ao todo 239 municípios mineiros. O objetivo dos Termos é proporcionar cooperação técnica entre os participantes para promover articuladamente ações conjuntas destinadas a implementar destinação adequada de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios abrangidos pelos consórcios.
Ponte Nova assinou o TCT com a Semad no dia 04/05. Em fevereiro o Executivo enviou projeto de lei do PIGIRS (Programa Intermunicipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos) para a Câmara Municipal. “Se aprovado, a secretaria municipal de Meio Ambiente (semam) terá o instrumento legal para repassar ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata, presidida pelo prefeito Wagner Mol Guimarães. Estamos apelando à Câmara Municipal para dar celeridade ao andamento no projeto de lei”, disse o secretário Bruno do Carmo, titular da Semam.
