O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, lançou na sexta-feira passada, 12/03, por meio de portaria, o selo “Mulheres Libertas”. A iniciativa inédita é da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e marca o encerramento da 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O selo tem por objetivo certificar pessoas físicas e jurídicas, com atuação no setor público ou privado, e iniciativas da sociedade civil que contribuem para a prevenção, o combate e a punição da violência praticada contra as mulheres.

As desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Comsiv e a desembargadora Paula Cunha e Silva, superintendente adjunta da Comsiv, também assinaram a portaria conjunta que institui o selo.

A desembargadora Ana Paula Caixeta considera relevante a necessidade da garantia à mulher em situação de violência o acesso à Justiça. Ela destacou 02 (dois) objetivos da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), diretamente relacionados à criação do selo Mulheres Libertas: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas e promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

A presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), desembargadora Bárbara Lívio, disse que o nome do selo, Mulheres Libertas, faz referência à frase em latim inscrita na bandeira de Minas Gerais /libertas quæ  sera tamen/ liberdade ainda que tardia. “A expressão é muito condizente com a condição das mulheres na atualidade, que lutam pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra elas”, disse a magistrada.