Líder Notícias publica relatos da defensora pública Dra. Maria Antonieta e da soldado PM Mariana Nunes

No sábado, 07/08, a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), completou 15 anos. O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica.

Maria da Penha Maia Fernandes é uma ativista brasileira. Sua luta em nome das mulheres vítimas de violência doméstica resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Maria da Penha nasceu no Ceará no dia 1º de fevereiro de 1945.

Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras. A OEA recomendou não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como prosseguisse com uma reforma que evitasse a tolerância estatal nesses casos. Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de ONGs feministas que elaborou a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher.

Defensora pública de Ponte Nova comenta a Lei Maria da Penha

A defensora pública Dr. Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, da2ª Vara Criminal e da Execução Penal de Ponte Nova, enviou, a pedido, um resumo do que significa para as mulheres a Lei Maria da Penha, principalmente no dia a dia do setor judicial.

Depoimento

“A lei 11.340 de 07/08/ 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, completou recentemente 15 anos de existência. Considerada como uma das três melhores do mundo pelas Nações Unidas, ela não trouxe previsão de novos delitos, que continuam sendo aqueles previstos no Código Penal, mas previu diversos mecanismos de proteção à mulher, tais como ações educativas de prevenção, redes de apoio e suporte às mulheres vítimas de violência, além das medidas protetivas para resguardar a integridade física e psíquica das vítimas.

Assim, busca-se uma proteção integral, não apenas no aspecto repressivo, mas principalmente no preventivo, visando reduzir a ocorrência destas violações Importante mencionar que a violência contra a mulher não se restringe apenas às agressões corporais. A lei menciona também a violência sexual, moral, psicológica e patrimonial. É preciso também dizer que, após a Lei Maria da Penha, a legislação penal brasileira sofreu mais duas alterações, uma delas para tipificar de forma autônoma o crime de feminicídio (homicídio qualificado pela questão de gênero feminino ou em razão de violência doméstica e familiar contra a mulher) e também o delito de descumprimento de medidas protetivas.

Entretanto, a violência de gênero é algo arraigado em nossa sociedade, que foi construída sobre bases patriarcais e de opressão e menosprezo à mulher que. Não obstante as suas plenas capacidades físicas e intelectuais, ao longo de toda história e até em um passado bem recente, a mulher sempre foi impedida de realizar inúmeras atividades profissionais, de estudar, de votar e de emancipar-se das figuras masculinas do pai e do marido.

A pandemia trouxe um novo agravamento dos casos de violência contra a mulher, cuja jornada laboral costuma ser dupla, até tripla, pois tem que se desdobrar nos cuidados da casa, da prole e ainda desempenhar a contento todas as suas atividades profissionais. Este fato demonstra que mesmo na atualidade ainda há uma extrema desigualdade na divisão de tarefas dentro do ambiente doméstico.

Para que haja verdadeira mudança de mentalidades e para que a violência contra a mulher efetivamente seja reduzida, é preciso educar crianças feministas, mostrando a elas que, independentemente do gênero, o respeito deve sempre prevalecer e que as oportunidades devem ser igualmente distribuídas aos seres humanos. É papel de todos nós extirpar o machismo que leva a atos extremos e graves de violência contra a mulher”.

Em Minas Gerais a Companhia de Polícia Feminina foi criada por meio do decreto 21.336, de 29 de maio de 1981, assinado pelo Governador do Estado Francelino Pereira dos Santos. O Comandante-geral da Polícia era o coronel Jair Cançado Coutinho e o primeiro comandante da Companhia foi o capitão Dalmir José de Sá, tendo como auxiliares os tenentes Felipe, Campelo e Marinho.

O início do curso ocorreu em 1º de setembro de 1981 e, após 06 (seis) meses de intensa preparação profissional, quando as alunas do Curso de Formação de Sargentos Femininos estudaram diversas disciplinas, passando ainda, por uma formação policial-militar adequada à condição de mulher, as 112 alunas que lograram êxito nos exames finais foram promovidas à graduação de 3º sargento PM Feminina. A solenidade de formatura foi realizada na Academia de Polícia Militar no dia 02 de abril de 1982.

Líder Notícias ouve a soldado PM Mariana Nunes da 21ª Cia PM

Nas atividades cotidianas do policiamento ostensivo, verificavam-se acentuadas dificuldades no trato com menores em conflito com a lei ou abandonados e com mulheres envolvidas em ilícitos penais. Para atender a esse campo de atividade policial, seria possível dotar as polícias militares de Polícia Feminina, com preparo específico, incluindo o acompanhamento psicológico.

O Líder Notícias presta homenagens às mulheres da PM e ouviu a soldado Mariana Nunes. “Há exatos 40 anos a Polícia Militar de Minas Gerais era composta somente por policiais masculinos. A chegada das policiais femininas, no ano de 1981, foi, sem dúvida, um divisor de águas, um marco caracterizado pela quebra de paradigmas e preconceitos contra as mulheres”, disse Mariana Nunes, que no dia a dia encara a luta dura contra o crime, no policiamento ostensivo.

Mariana Nunes é natural de Viçosa, tem 30 anos, entrou para a PM em setembro de 2017 e chegou em Ponte Nova em 2020 para fazer parte da 21ª Cia Independente. Ela sente-se confortável e orgulhosa de pertencer aos quadros da PM. “Hoje, integrar as fileiras desta grandiosa Instituição militar é para mim motivo de orgulho e honra. Por isso, sinto que quando ocupamos um espaço antes visto como exclusivamente masculino, a conquista é de todas. Que nós mulheres sigamos quebrando barreiras e preconceitos, de modo a nos fortalecer na luta pela equidade de gênero”, encerrou Mariana Nunes.