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Ex-presidente da Câmara de Cataguases é condenado à prisão por peculado e “rachadinha

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Michelângelo de Melo Correa (destaque) foi presidente do Legislativo de Cataguazes entre 2017 e 2018

Dos oito vereadores da legislatura 2005-2008, condenados pela Justiça no início de dezembro, um deles, que ainda exerce mandato parlamentar (2017-2020), foi condenado em processo por peculato, que é o desvio de dinheiro público, enquanto ocupou o cargo de presidente da Câmara de Cataguases. No processo, a Justiça decretou a perda do mandato eletivo (2017-2020) do político, e estabeleceu pena de 08 (oito) anos e 11 meses de cadeia em regime fechado, além do pagamento de multa.

Michelângelo de Melo Correa era presidente do Legislativo e conforme a sentença, a denúncia do Ministério Público foi recebida em 24 de setembro de 2018, dando conta de que o réu Antônio Batista Pereira (Beleza), teria ocupado cargos na Câmara Municipal de Cataguases sem prestar o devido serviço.

Eles foram condenados nessa ação a ressarcir os cofres públicos R$ 118 mil, acrescidos de correção monetária. O ex-servidor também foi condenado por peculato e deverá cumprir pena de 08 (oito anos) e dois meses de cadeia em regime fechado, além do pagamento de multa. De janeiro de 2017 a abril de 2018, o político nomeou o servidor para o cargo de diretor administrativo da Câmara. Entretanto, ele jamais teria desempenhando a função para o qual foi nomeado.

Segundo o MP, o objetivo seria receber indevidamente recursos da casa legislativa e repassar ao político, conhecido no jargão jurídico como “rachadinha”. Após queixas, o então presidente da Câmara exonerou o servidor, mas o nomeou para o cargo de coordenador de Serviços Financeiros e Contábeis de modo a manter o esquema de desvio de recursos públicos em benefício dos parlamentares.

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