Durante encontro com a imprensa às 16 horas do dia 28 de janeiro, no Gabinete do Prefeito, que fica no 2º andar do prédio-sede da prefeitura municipal de Ponte Nova, localizada no Centro Histórico, o prefeito Dr. Milton (Avante) confirmou que o Município assinou o Novo Acordo de Mariana e receberá cerca de R$17 milhões (total) de indenização porque Ponte Nova foi considerada pela Justiça Federal, como atingida pela lama da Samarco.
Parte dos R$ 17 milhões entrou nos cofres da prefeitura no ano passado, mas está bloqueada justamente por causa das negociações que estavam sendo realizadas pelos Ministérios Públicos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal e Defensorias Públicas dos 02 (dois) estados atingidos.
Em abril deste ano (2025) devem ser desbloqueados os R$ 7 milhões, que serão aplicados em reformas e aquisição de mobiliário para escolas municipais de Ponte Nova, Outros R$ 10 milhões serão repassados diretamente. A repactuação do processo de reparação dos danos causados no rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05 de novembro de 2015, ainda não seduziu boa parte dos municípios atingidos.
Firmado no ano passado (25 de outubro de 2024) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem após mais de 09 (nove) anos da tragédia. Entre diversas medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeituras desses municípios. O acordo de repactuação deu às prefeituras 120 dias para decidir sobre a adesão do município.
A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 06 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 06 de março de 2025. Diferentes municípios têm manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.
