As comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Defesa do Meio Ambiente analisarão o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3.902/2022. O texto é uma nova versão apresentada pela Prefeitura de Ponte Nova para alterar diretrizes das áreas não edificáveis e de preservação permanente, localizadas às margens dos corpos d’água, em área urbana consolidada.
A matéria iniciou a tramitação na reunião da última quinta-feira, 22 de setembro. Agora, os vereadores de cada grupo analisarão o texto. O novo texto foi enviado pela Prefeitura após a análise da versão original, que havia iniciado a tramitação em 09 de maio. Durante o estudo, a Câmara solicitou à Prefeitura, em diversos ofícios, informações que esclarecessem a proposta. Os vereadores também ouviram especialistas e representantes dos autores do projeto de lei.
Para a nova versão do projeto, a Câmara de Ponte Nova já prepara uma Audiência Pública como forma de possibilitar, mais uma vez, transparência, participação popular e debate com a sociedade em relação ao assunto. A reunião pública deverá ocorrer no dia 17 de outubro, segunda-feira, às 14 horas, no Plenário João Mayrink.
