A secretaria de estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da subsecretaria de estado de Esportes (Subesp) e da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE), divulgou na última segunda-feira, 21/12, o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base 2019. Os municípios contemplados receberão os recursos em 2021.

Na 83ª colocação com 1272 pontos, Ponte Nova foi a cidade mais bem colocada no ICMS Esportivo da região do Vale do Rio Piranga, seguida por Oratórios na 133° colocação (702 pontos); 167° colocação, Raul Soares (472 pontos); 263° colocação, Coimbra (150 pontos); 319° colocação, Rio Casca (80 pontos); 324° colocação, Rio Doce (76 pontos); 351° colocação, Santo Antônio do Grama (51 pontos) e na 372° colocação, Guaraciaba (28 pontos).

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados tempestivamente pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br). Em 2020, relativo ao ano-base 2019, a comprovação de programas/projetos esportivos pelos municípios foi executada em duas etapas, a partir de um mecanismo de amostragem. Concluída a análise, a DFOPE procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação dos programas/ projetos.

Os municípios tiveram até o dia 23 de novembro de 2020 para contestarem a decisão da DFOPE. Estes recursos foram julgados pela instância superior da Sedese e os municípios receberam, via e-mail do (a) gestor (a) cadastrado (a) e pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo, o resultado dos recursos. Cabe ressaltar que, após a decisão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, não há mais a possibilidade de recurso na esfera administrativa. O resultado das impugnações foi incorporado no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2019.

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo – ano-base 2019 – podem entrar em contato com a Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.