O Ministério Público promoveu no dia 13 de agosto, reunião com a Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica de Ponte Nova. O encontro virtual, contou com a participação de representantes das Polícias Civil e Militar, dos serviços de assistência social do município, de universidades e da sociedade civil. No foco, a reunião, que foi organizada pela promotora de Justiça de Ponte Nova, Cyntia Campos Giro, os 15 anos da Lei Maria da Penha, transcorridos em 07/08 além da importância da articulação em rede dos serviços que atendem as mulheres em situação de violência doméstica, com o recorte sobre as estatísticas de Ponte Nova.

Na visão da promotora de Justiça, o fato de a maior parte das mulheres já saber que podem contar com mecanismos de proteção (como a Lei Maria Penha), as medidas protetivas de urgência, representa uma grande conquista.

Ela pondera, no entanto, que, na prática, algumas dificuldades se apresentam para a concretização do direito proteção, comprometendo o potencial da LMP, como a pouca credibilidade muitas vezes dada à palavra da vítima por parte dos operadores do Direito. “Muitas vezes, as testemunhas e o agressor são ouvidos pela Polícia, mas a oitiva da vítima apenas em juízo não basta para que o juiz conceda a medida”, lamenta Cyntia Campos Gyro.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (CAOVD), Patricia Habkouk, apresentou estatísticas da violência doméstica e familiar no estado de Minas Gerais. Na semana passada, a defensora pública de Ponte Nova, Dra. Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, escreveu nesta mesma página (12), sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, a pedido do Líder Notícias.