A Polícia de Meio Ambiente, Pelotão de Ponte Nova deu atendimento a uma denúncia de manutenção de pássaros da fauna silvestre de forma irregular. Os militares compareceram à Praça Cônego Dimas, n° 30, município de Guaraciaba, local da denúncia, sendo apresentado uma relação de criador de passeriformes CTF n° 200623 com total de 52 pássaros em seu plantel. Ação policial aconteceu no dia 16 de fevereiro.

De posse do documento, durante a vistoria, foram encontrados apenas 08 (oito) animais constantes na relação apresentada com anilhas aparentemente idôneas, estando faltando 44 pássaros restantes da relação, não informando onde os animais estariam. Havia 05 (cinco) pássaros anilhados que não faziam parte do plantel e não constavam na relação.

Durante a vistoria foram encontrados 29 pássaros da fauna silvestre nativa sem anilha de identificação sendo 26 trinca-ferros, 02 (dois) borrageiros, conhecidos como azulão e 01 (um) canário-da-terra. As condutas configuram em tese, infrações administrativas previstas no Decreto Estadual n° 47.383 de 02/ 03/2018, sendo lavrado Auto de Infração Ambiental pelas irregularidades.

Os pássaros sem anilhas foram apreendidos e após análise de um veterinário que atestou a sanidade física dos animais, conforme critérios previstos, foram soltos no habitat em área de ocorrência natural de suas espécies. As gaiolas que os mantinham presos foram destruídas.

Os pássaros anilhados que constavam na relação de passeriformes e os anilhados que não constam no plantel, totalizando 13 animais, também foram apreendidos e tomadas as medidas conforme disposto no Decreto Estadual n° 47.383/2018 até parecer do órgão e da autoridade competentes.

O autor/proprietário dos animais teve a atividade para criação amadorista suspensa e foi solicitado a suspensão da licença de criador de passeriforme no sistema SISPASS para o CTF n° 200623, com restrição conforme Decreto Estadual n° 47383/2018.