Foi aprovado pela Câmara de Ponte Nova a instituição do incentivo e apoio ao artesanato no município. A matéria, de autoria do Poder Executivo foi votada no dia 15 deste mês de setembro de 2022. O texto do projeto de lei foi aprovado após as análises das comissões da Câmara e recebeu emendas propostas pela Comissão de Finanças Legislação e Justiça.

Após a sanção, o artesanato será objeto de política específica no âmbito municipal de forma a incentivar, valorizar, cadastrar, divulgar e qualificar esses trabalhadores, conforme consta no texto. Após a sanção do Prefeito, o município fica autorizado a destinar espaços públicos que possibilitem a comercialização dos produtos e a integração da atividade artesanal.

Também disponibilizará meios para que os artesãos obtenham a Carteira Nacional de Artesão e incentivará a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e a formação de cooperativas e associações. O texto institui 19 de março como Dia Municipal do Artesão no calendário de eventos no município, possibilitando a realização de atividades que atendam aos fins da lei.