ABRE CAMPO E MARIANA
A expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) criminal avança. Trinta comarcas de segunda entrância, incluindo Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais, receberam o sistema eletrônico de tramitação processual na última terça-feira. Depois de Ponte Nova, chegou a vez do sistema chegar às comarcas de Abre e Mariana, na região do Vale do Rio Piranga. Entre outras, o Pje chegou também em Além Paraíba, Brumadinho, Carangola, Congonhas, Inhapim, Ipanema, Itabirito e Manhumirim.
As comarcas passam a adotar o processo eletrônico para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária, além dos recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.
Ficam excetuadas de tramitação no PJe Criminal, neste primeiro momento, ações penais que tratam de violência doméstica familiar e contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, Tribunal do Júri, carta precatória criminal e atos infracionais cometidos por menores.