Durante a Reunião Plenária da última quarta-feira (16), os vereadores de Ponte Nova aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2025, que regulamenta os serviços de cemitério, funerária e capela velório no município. De autoria dos vereadores Emerson Carvalho (PP), Suellenn Fisioterapeuta (PV), Wagner Gomides (PV) e Zé Osório (PSB), o projeto visa corrigir distorções no setor, principalmente diante da ausência de legislação municipal específica e da falta de um cemitério público em Ponte Nova.

Segundo os parlamentares, a nova lei garante mais transparência, proteção à população e regulariza cobranças de taxas que até então não estavam previstas em lei, como a de exumação. Emerson Carvalho destacou que já houve casos de cobrança indevida de até R$ 1.300,00, o que classificou como “um absurdo com a nossa população”. Wagner Gomides ressaltou que a proposta é fruto de uma construção coletiva que envolveu vereadores, servidores da Câmara, prestadores de serviços e o Executivo municipal. “É um avanço necessário para garantir dignidade às famílias em um momento tão sensível”, afirmou.

A vereadora Suellenn reforçou que as novas taxas serão definidas por decreto do Executivo no próximo ano, e garantiu que o Legislativo acompanhará de perto a definição dos valores. “Se entendermos que são injustos, temos o poder de propor um novo Projeto de Lei para derrubar o decreto”, completou. O PLC passou por análise de cinco comissões permanentes da Casa, que sugeriram emendas antes da votação final.