Câmara de Ponte Nova entra de recesso e volta somente em agosto

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A Câmara Municipal de Ponte Nova encerrou as atividades legislativas do primeiro semestre de 2023 no dia 06 de julho, quinta-feira passada. No último encontro, os 13 parlamentares realizaram participaram a 2ª Reunião Extraordinária do recesso de julho. As reuniões ordinárias voltam no dia 03 de agosto, 1º quinta-feira do mês.
Conforme esclarecimento da Divisão de Comunicação do Legislativo ponte-novense, o Regimento Interno da Câmara determina que o recesso só pode ter início depois de votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, foi votado pelos vereadores na reunião no dia 29 de junho.

O recesso está previsto na Constituição Federal: são 02 (dois) períodos legislativos por ano. A pausa legislativa também é estabelecida no Regimento Interno da Câmara, em seu artigo nº 125. Apenas as Reuniões Plenárias ficam suspensas durante o recesso, mas as Extraordinárias podem acontecer, caso o prefeito convoque os vereadores para votação de matérias urgentes.

Os vereadores continuam exercendo suas atividades legislativas normalmente, recebendo os pleitos populares, acompanhando e fiscalizando as atividades da Prefeitura e questões relevantes para o Município. O setor administrativo da Câmara, incluindo a Biblioteca Maria de Abreu e o Centro de Memória, funcionam normalmente. Dessa forma, qualquer cidadão que necessite dos serviços prestados pela Câmara de Ponte Nova poderá utilizá-los. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 horas até às 18 horas.

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