A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do vereador Adiel Oliveira, que prioriza a contratação de serviços essenciais fornecidos por vítimas das chuvas que afetaram o município em janeiro deste ano. A proposta foi aprovada sem emendas e recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação, além de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social. O projeto determina que a prioridade será dada a serviços como limpeza e desinfecção, brigadistas, atendimento emergencial e segurança, a fim de garantir rapidez e eficiência nas ações de socorro. A ideia é proporcionar um auxílio imediato às famílias afetadas e fortalecer a economia local.

O vereador Adiel Oliveira explicou que, além de oferecer ajuda às vítimas, a medida visa contribuir para a recuperação da cidade, assegurando dignidade e apoio às famílias atingidas. A proposta será financiada com recursos orçamentários do município e tem validade apenas para o ano de 2025, configurando-se como uma ação emergencial. O parecer técnico das comissões indicou que o projeto está em conformidade com a legislação municipal e constitucional, destacando que ele respeita as competências do Legislativo sem invadir a esfera exclusiva do Executivo.

Informação: Câmara de Ipatinga