A Tribuna Livre da Reunião Plenária do dia 20 trouxe um importante debate sobre a preservação de documentos físicos e as implicações da transição para o meio digital, com a participação do arquivista Marinho Filho da Silva. Ele destacou a necessidade de cuidados na transição do papel físico para o digital e a relevância dos processos regulatórios do Conarq (Conselho Nacional de Arquivos). Marinho também apontou que, com seus 23 anos de experiência, é essencial que a gestão documental nos arquivos municipais seja conduzida por profissionais capacitados, com conhecimento teórico, e não apenas empírico.
O arquivista ressaltou que muitos documentos ainda estão em processo de digitalização, mas a Administração Pública tem o dever de garantir sua preservação. Ele ainda abordou a importância de uma tabela de temporalidade para organizar os arquivos públicos municipais e a necessidade de categorizá-los corretamente (linha corrente, intermediária e permanente).
O vereador Wagner Gomides (PV) mencionou a criação do cargo de Coordenador de Arquivo Público, disposto no Projeto de Lei Complementar nº 4.113/2025, que irá garantir que as ações de arquivamento e eliminação de documentos estejam em conformidade com as leis nacionais e locais. Ele também reforçou a relevância do cuidado no descarte de documentos digitalizados, que nem sempre devem ser eliminados.
Além disso, o vereador Marcinho de Belim (PDT) completou a discussão, citando legislações como a Lei nº 12.682/2012, que trata da digitalização de documentos, e o Decreto nº 10.278, que orienta sobre os requisitos para garantir que os documentos digitalizados mantenham o valor jurídico do original.
O presidente da Câmara, vereador Wellington Neim (PP), encerrou a discussão agradecendo a participação de Marinho e expressando seu compromisso em melhorar a situação dos arquivos da Câmara antes do fim de seu mandato. Esse debate sobre a preservação de documentos e a digitalização foi essencial para destacar a importância da gestão e organização dos arquivos públicos para garantir a integridade e a acessibilidade das informações, além de ressaltar os desafios da transição do meio físico para o digital
