Os vereadores de Ponte Nova aprovaram projeto de que proíbe a inauguração de obras públicas
municipais incompletas. A proposta recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares. A
proposta é do vereador Zé Roberto Júnior (Rede). A intenção da matéria é proibir a inauguração
cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que
não possam ser utilizadas de imediato pela população.

Agora, a proposta aguarda a sanção pelo prefeito para entrar em vigor. Na prática, a partir da
vigência da nova norma, serão passíveis de entrega as obras públicas cujas etapas parciais
tenham sido executadas e estejam em condições de utilização pela população, mesmo que de
forma parcial, sendo vedadas solenidades para esse fim. A matéria também define que as obras
incompletas são aquelas cujas etapas de construção e especificações técnicas previstas em
projeto não estejam completamente construídas.

Já as sem condições de atender aos fins ao qual se destinam compreendem as que não possuem
quantidade mínima de profissionais necessários ou onde há ausência de materiais ou
equipamentos básicos indispensáveis para a imediata prestação de serviços. As impossibilitadas
de entrar em funcionamento imediato são aquelas para as quais haja impedimento legal. Na
exposição de motivos apresentada pelo vereador em defesa do PL, Zé Roberto afirma que o
objetivo é frear a quantidade de obras ilusórias, que são inauguradas, mas não