O vereador Gustavo de Fizica (MDB), solicitou à Prefeitura de Ponte Nova informações sobre o montante atual dos débitos de IPTU inscritos em dívida ativa. O pedido foi aprovado na Reunião Plenária da Câmara no dia 17 de março de 2025. Segundo Gustavo, o objetivo da solicitação é entender a magnitude das dívidas para estudar uma possível proposta que facilite o pagamento das pendências, além de gerar melhorias para a administração pública local.
Ele argumentou que muitas pessoas estão endividadas com o IPTU, e uma proposta de regularização poderia beneficiar tanto os cidadãos quanto a gestão pública. Os dados requisitados serão utilizados para subsidiar a formulação de políticas públicas adequadas.
O Requerimento, conforme o Regimento Interno da Câmara, tem caráter formal e, se aprovado, exige que a Prefeitura forneça as informações solicitadas em até 15 dias. Caso a Prefeitura não atenda no prazo estipulado ou forneça informações falsas, poderá ser considerada infração político-administrativa.