A aprovação do empréstimo de R$ 35 milhões pela Câmara Municipal de Viçosa para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) foi marcada por debates intensos e críticas sobre o processo legislativo. A proposta foi aprovada por 8 votos a 3 durante uma reunião extraordinária na noite de segunda-feira (14), após a 10ª sessão ordinária da Câmara. O financiamento, solicitado pela Prefeitura, será utilizado para ampliar e melhorar o Sistema de Abastecimento de Água Urbano no município, dentro do programa federal Novo PAC – Água para Todos.
A justificativa para a urgência do projeto veio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que explicou a necessidade de assinatura imediata do contrato com a Caixa Econômica Federal, devido ao prazo que se encerraria no dia seguinte (15). O diretor de Planejamento e Saneamento Ambiental da autarquia, Ruan Diego Estefenson Ferreira, destacou a importância da nova ETA para garantir a segurança hídrica de Viçosa, alertando que, sem esse investimento, a cidade poderia enfrentar racionamentos de água em até cinco anos.
No entanto, o processo não passou despercebido pelas críticas dos vereadores. Muitos questionaram o fato de o projeto ter sido encaminhado com pressa e sem o devido planejamento prévio. O vereador Professor Idelmino Ronivon (PCdoB) criticou a falta de antecedência no envio do projeto à Câmara, enquanto o vereador Omar Luz (UNIÃO) expressou desconforto com a surpresa da situação, apesar de manifestar confiança no prefeito.
Outra preocupação levantada foi a capacidade do SAAE de arcar com a dívida gerada pelos empréstimos. A vereadora Maria Prisca (PT) lembrou que o município ainda possui dois empréstimos anteriores em vigor, e questionou a viabilidade de a nova ETA entrar em operação dentro do prazo planejado. A resposta de Ruan foi que o aumento da capacidade de produção trará mais receita, e que o reajuste de 28% nas tarifas de água já inclui os custos da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Barrinha).
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado com o voto favorável da maioria dos vereadores presentes. A aprovação autoriza a Prefeitura de Viçosa a firmar contrato com a Caixa Econômica Federal, com um limite de R$ 35 milhões, com garantia da União. O empréstimo terá prazo de quitação de 240 meses, com 12 meses de carência.
Essa decisão, embora criticada por alguns, visa garantir a continuidade e ampliação do abastecimento de água no município, um tema crucial, especialmente considerando os desafios relacionados à gestão de recursos hídricos na região.
Informações: Câmara de Viçosa
