A resolução 02/2024 responsável por ampliar em quase 50% a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Viçosa, dos atuais R$ 8.038,63 para R$ 12 mil mensais pode ser anulada nesta segunda-feira, 24 de fevereiro. Os vereadores Omar Luz (União Brasil) e Rogério Fontes (PP) protocolaram o Projeto de Resolução 03/2025 que determina a revogação do aumento dos vereadores de Viçosa.

Se aprovada, a medida revoga o aumento, que foi definido em uma reunião extraordinária realizada em um sábado, 05 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. Segundo o vereador Omar Luz (União Brasil), a votação ocorreu de forma irregular, descumprindo regras do regimento interno.

A Resolução 02/2024 está suspensa por decisão da Justiça. A medida foi contestada por meio de uma Ação Popular movida pelo cidadão Cléber de Paula Gomes, que apontou violação de princípios administrativos e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A suspensão foi determinada pela juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

A Câmara recorreu, mas o desembargador Marcus Vinicius Mendes do Valle, do Tribunal de Justiça manteve a decisão. Um novo recurso tramita na segunda instância e será analisado pela 19ª Câmara Cível de Belo Horizonte na próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro, às 13h30min.