O Projeto de Lei nº 27/2025, que será votado na próxima segunda-feira (28), visa regulamentar o processo de escolha de diretores das escolas municipais, buscando estabelecer uma gestão mais democrática e participativa. O projeto propõe uma consulta pública para a escolha dos diretores, com base em critérios de mérito e desempenho, e envolve toda a comunidade escolar. Aqui estão alguns pontos-chave do projeto:
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Avaliação por mérito: A escolha dos diretores será precedida por uma avaliação de desempenho e mérito dos candidatos.
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Mandato: Os mandatos dos diretores terão duração de três anos, com possibilidade de recondução consecutiva.
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Candidatos: Podem se candidatar servidores efetivos da educação que possuam formação superior em educação e pelo menos dois anos de experiência na escola.
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Votação: A consulta será feita entre trabalhadores da educação (60% de peso), alunos com 14 anos ou mais e seus responsáveis (40% de peso).
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Processo eleitoral: A eleição ocorrerá entre novembro e dezembro, com a posse no cargo no mês de janeiro do ano subsequente.
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Substituições: Se não houver candidatos adequados, podem ser nomeados servidores de outras escolas ou, em última instância, um diretor interino.
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Comissão de Acompanhamento: Será criada uma comissão para coordenar e fiscalizar as eleições.
Esse projeto visa fortalecer a gestão democrática e garantir a participação ativa da comunidade escolar nas decisões sobre a liderança das escolas municipais.
Informação: Câmara de Viçosa
