A reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa, realizada na noite de segunda-feira, 24 de fevereiro, foi marcada pela volta das discussões a respeito do aumento de subsídios dos vereadores. O vereador Omar Gilson de Moura Luz (União Brasil) criticou a retirada de pauta de um projeto que visava revogar o aumento, cobrando transparência e legalidade no Legislativo municipal.
O vereador afirmou que houve manobras para manter o aumento dos salários dos vereadores, aprovado em uma sessão extraordinária de 05 de outubro de 2024. O Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do vereador Omar Gilson, buscava revogar a Resolução nº 02/2024, que fixou os salários dos vereadores para a legislatura 2025-2028.
No entanto, a Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência do vereador Robson Alencar de Souza (PSB), retirou o projeto de pauta, alegando que o artigo 116 do Regimento Interno da Câmara, compete exclusivamente à Mesa Diretora a iniciativa de projetos de resolução e de lei destinados a fixar os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e do procurador-geral do município.
O vereador Omar Gilson (União Brasil) denunciou que a sessão que aprovou o aumento dos salários foi realizada de forma irregular, sem a devida publicidade e em desacordo com o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal. Ele criticou a realização de uma sessão extraordinária surpresa, após a votação de outro tema, para aprovar o aumento dos salários em votação secreta.
A Resolução 02/2024 está suspensa por decisão da juíza Daniele Viana da Silva Vieira Lopes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa. Ela atendeu ao cidadão Cléber de Paula Gomes, orientado pelo advogado Dr. Leonardo Rezende, que protocolou Ação Popular que apontou violação de princípios administrativos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara recorreu, mas o desembargador Marcus Vinicius Mendes do Valle, do Tribunal de Justiça manteve a decisão. Um novo recurso tramita na segunda instância e será analisado pela 19ª Câmara Cível de Belo Horizonte nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, às 13h30min.
