A prefeitura municipal de Viçosa divulgou nesta quinta-feira (17) que os vendedores ambulantes poderão retomar as atividades durante a pandemia do coronavírus. O Decreto nº 5544/2020 abrange os trabalhadores cadastrados no Programa “Vendedor Legal”.

De acordo com a administração local, a medida foi adotada porque o trabalho de vendedores ambulantes não é contemplado pelo programa Minas Consciente e, por isso, o município definiu as próprias diretrizes para regulamentar a atividade.

Para retomar as atividades, os vendedores ambulantes devem apresentar um manual de boas práticas e comprovar a adequação às regras previstas no decreto. Apenas após a aprovação durante vistoria de fiscais o trabalho poderá ser retomado. O decreto prevê, entre outras normas de higienização, o uso de produtos para limpeza constante das mãos e dar preferência para pagamento com cartão e plataformas digitais.